Proteção Patrimonial, Planejamento Sucessório e Holding Familiar

  • outubro 23rd, 2018
  • Assessoria

 

Pensar nas necessidades individuais de cada membro da família, suas relações interpessoais, características e habilidades são fatores importantes para quem visa proteger seu patrimônio, pois o principal objetivo de uma Holding Familiar é SEGURANÇA, SOLIDEZ E CLAREZA.

Com o Planejamento Sucessório definido e efetivado de maneira organizada e estratégica, previamente se definem regras claras e objetivas para a futura relação patrimonial da família. Isso trará segurança e estabilidade, possibilitando aos familiares conduzir seus afazeres diários com tranquilidade, cientes de que todos os seus bens permanecerão na Holding da família e protegidos.

Assim, a Holding Familiar nada mais é do que a constituição de uma pessoa jurídica, para a qual o patriarca transfere seu patrimônio – que se encontra registrado na pessoa física – e o doa por meio de quotas sociais aos seus sucessores.

O objetivo é facilitar a sucessão hereditária com a escolha de regras justas e definidas no contrato social da Holding, evitando que o patrimônio tenha que passar por um longo processo de inventário e sem que haja a interrupção das atividades da sociedade familiar.

É importante ressaltar que o empresário jamais perderá o controle dos seus bens, uma vez que poderão ser inseridos na doação instrumentos legais garantidores de seus poderes, tais como: usufruto vitalício, direito de voto nas deliberações da Holding e cláusula de reversão.

Essa segurança também será transferida para os herdeiros, pois serão apenas detentores das quotas, as quais poderão estar gravadas com impenhorabilidade e incomunicabilidade, que funcionarão como proteção contra casamentos, dívidas futuras e prodigalidade.

Além disso, quando os herdeiros sucederem efetivamente o patriarca, em razão de sua morte, a sociedade familiar já estará consolidada podendo continuar com economia e liquidez de seus ativos, sem a necessidade de testamento, inventário ou partilha.

Por isso, quando aplicadas com critérios técnicos e bem estruturadas, as Holdings representam um relevante e funcional instrumento de organização de patrimônio, planejamento sucessório, “blindagem patrimonial” e economia tributária.

Economia Financeira e Tributária

O simples fato de não haver necessidade de um inventário, por si só, já é um grande benefício econômico do Planejamento Sucessório. Não bastasse isso, há vantagens tributárias como as que seguem:

– Imposto de Transmissão Causa Mortis ou Doação (ITCMD) – No Mato Grosso do Sul, quando a transmissão do bem é feita em vida – por doação – o valor da alíquota é de (3%), metade do que seria em caso de falecimento (6%).

– Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) – a alíquota é de 2% do valor do imóvel, conforme estimado pelo município no momento da transferência. Com a Holding, existe a possibilidade da imunidade (não pagamento) desse tributo, pois o bem será transmitido para uma empresa, e nela comporá seu capital social.

Contratos Agrários

Os contratos agrários, tais como os de compra e venda de áreas rurais, arrendamento, parceria, entre outros, precisam sempre de atenção, o que não é diferente quando efetuados com a Holding Familiar e seus integrantes, devendo ser formalizados de forma técnica e eficaz, visando proteger os envolvidos.

Assim, faz-se necessário um estudo contextualizado dos dispositivos jurídicos que serão aplicados nos pactos agrários, pois a segurança gerada com a criação da Holding deve ser mantida na elaboração dos instrumentos que envolvem a propriedade rural e o trabalho no campo.

 

*Luiz Felipe D’Ornellas é advogado especialista em Direito Societáro, sócio do Bertin, Coimbra d’Ornellas, Palhano & Zatorre Advogados Associados, atuando em operações de fusões e aquisições de empresas (M&A), prestando consultoria em estruturação e reestruturação de sociedades, e implementando planejamento sucessório e proteção patrimonial. (luizfelipe@bcdpz.com.br)

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