PLANEJAMENTO SOCIETÁRIO E BLINDAGEM PATRIMONIAL

  • março 31st, 2017
  • Luiz d'Ornellas

Ser empresário ou profissional liberal no Brasil é uma condição desafiadora, pois é inegável que o empreendedor vem, cada dia mais, experimentando a crescente onerosidade da atividade empresarial.

A carga tributária beira o obsceno e com isso, somado aos encargos trabalhistas e mais as agruras decorrentes do dia a dia do negócio, tem-se a receita certa para o risco constante, ou seja, é como dançar à beira do precipício.

O simples e correto exercício da atividade empresarial, por si só, não garante o êxito na empreitada. O empreendedor deve buscar constantemente formas para inovar e incrementar seu negócio, como também proteger o patrimônio amealhado com os frutos de seu suor.

Por essa razão, percebe-se o aumento de interessados em implementar a proteção patrimonial. Nas Juntas Comerciais de todo o país é crescente o número de holdings e planejamentos societários. Porém, tudo deve ser feito com a devida cautela e com auxílio profissional adequadamente qualificado, pois muitas dessas estruturas, criadas sem critérios técnicos, não suportam a mais simples das intempéries às quais poderão ser submetidas.

Assim, faz-se imprescindível um planejamento empresarial de qualidade, pois só a partir dele podem ser identificadas as necessidades de cada empreendedor: como uma eventual blindagem patrimonial, reestruturação e reorganização societária, idealização em vida da sucessão, instituição de governança corporativa, dentre outras – pois tudo visará à otimização das receitas, protegendo os ativos e minimizando a carga tributária.

A implementação das medidas acima relatadas, há de se ressaltar, deve se pautar sempre pelo cumprimento da estrita legalidade, levando em consideração o princípio da boa-fé objetiva, de modo a se evitar abusos e ilícitos, pois de nada adianta proteger se isso se efetivou por caminhos “tortos”, que podem até ser objeto de futura anulação.

Já, no oposto, qualquer das medidas adotadas, uma vez que balizadas pelas disposições legais e efetivadas de maneira correta, continuarão a proporcionar ao empresário/empresa os seus efeitos benéficos, e a cumprir a função a que originalmente se destinaram, de forma sólida e por tempo duradouro.

Na prática, para o empreendedor se decidir a respeito do planejamento societário, fazem-se necessárias algumas reflexões, como a real necessidade de uma reestruturação e escolha certa do modelo mais adequado para a sua realidade.

Quanto aos modelos, várias são as opções e não existe um padrão que serve a todos, porém é corriqueira a adoção das holdings – no formato de uma empresa (EIRELI, LTDA ou S/A) como estrutura base na qual o planejamento pode fixar algumas premissas pertinentes ao caso específico.

Os pontos de maior interesse para o serviço societário são: blindagem patrimonial e planejamento sucessório. Pois são soluções que podem ser alcançadas, de um modo geral, através da integralização de bens ao capital social da holding, até mesmo com isenção do ITBI (Imposto de Transmissão Bens Imóveis) – garantido pela Constituição Federal em seu artigo nº 156, § 2º, inciso I; e por meio de doação em vida de quotas (resguardando o poder e a gestão do doador), com a incidência de ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) com alíquota menor (3% no MS), mais vantajosa do que a do evento morte (6% no MS), sem falar em demais despesas e entraves gerados por um processo de inventário.

Assim, resumidamente, as holdings são constituídas para dinamizar e modernizar a atividade do empreendedor, com escopo de promover a segurança do patrimônio e a idealização das melhores condições para a sucessão, visando antecipá-la de forma segura, preestabelecida e menos onerosa.

Dessa forma, conclui-se que a criação de uma estrutura que gerencie o patrimônio com efetividade, constituída de maneira técnica e personalizada, tem se mostrado um dos pilares que sustentam a atividade da holding, pois além de trazer segurança aos seus detentores, gera também redução de custos e tributos, e uma administração eficaz.

Luiz d'Ornellas

OAB/MS 9090 Advogado, sócio do escritório Bertin, Coimbra, d’Ornellas, Palhano & Zatorre Advogados Associados, com sólida experiência em direito societário, atuando em operações de fusões e aquisições de empresas (M&A), prestando consultoria em estruturação e reestruturação de sociedades, e implementando planejamento sucessório e proteção patrimonial.